# Registro público: TRF4 — 00008921620044047114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Lajeado
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018047/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018047.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 212f7aa0d7d320a3635392fc90e0aac0d31f3e70d914a46430b996b34a60b288

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-12
- **Último ato com data válida:** 2017-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-21** — Remessa (TPU 123)
> **2008-07-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-06-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2006-06-08** — Remessa (TPU 123)
> **2005-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2005-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-07-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2005-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-03-01** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-21T17:35:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-06-08T09:37:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-12T01:55:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2005-11-09T17:24:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-03-01T15:29:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-02-01T18:58:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-01-17T10:46:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-12-17T17:42:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-12-09T18:17:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-08-26T14:29:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-07-13T18:50:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-03-12T15:52:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-06-08T09:38:39.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2005-11-28T16:23:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-11-28T16:20:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-11-28T16:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-03T14:02:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-07T16:19:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2005-03-09T11:42:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-02-03T14:25:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-02-01T17:43:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-01-17T10:45:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-12-09T18:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-15T10:48:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-09-15T10:48:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-09-15T10:48:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-26T14:28:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-05-18T17:44:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-03-24T16:41:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6099](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6099)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2004-07-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2004-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2004-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2004-12-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-03-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-07-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2005-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2005-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2005-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2005-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2006-06-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-07-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-07-07 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-01T05:54:01\.767000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040312000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 212f7aa0d7d320a3635392fc90e0aac0d31f3e70d914a46430b996b34a60b288

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00026081520034047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2030481/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado
- [TRF5 — 05000158220204058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140337/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRS — 00048238320118210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514924/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 1ª Vara Judicial - Teutônia
- [TRF4 — 00005345620014047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2030425/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado
- [TRF4 — 00009199120074047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2029981/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado
- [TJRS — 00048211620118210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507548/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 1ª Vara Judicial - Teutônia
- [TRF3 — 00106335920064036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171113/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00127087120064036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168287/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 8? VARA FEDERAL DE CAMPINAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-644/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, servico, tempo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2a04c3db71ece999ea7bfd6255c4bf8a152bb5a3dea1db688bb151941efba70c
- **SHA-256 do registro documental:** 212f7aa0d7d320a3635392fc90e0aac0d31f3e70d914a46430b996b34a60b288
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-644%2F)