# Registro público: TJSE — 00000204720138250039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PIRAMBU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201807/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201807.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2acf52cb4a4282cc072d2038432bc1d5363bbab2ce4ddcaa5922e9b028a3ab9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-11
- **Último ato com data válida:** 2016-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-18** —  (TPU )
> **2016-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-30** —  (TPU )
> **2013-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-28** —  (TPU )
> **2013-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-04-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-04-16** — Audiência (TPU 970)
> **2013-04-15** —  (TPU )
> **2013-04-15** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-16T10:31:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-02-18T11:15:34.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-30T05:15:43.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-28T09:34:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-15T19:06:36.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-15T19:02:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-15T19:00:09.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-26T12:33:00.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-08T13:23:24.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-20T13:48:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-01T14:25:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-25T08:20:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-08-29T08:41:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-08-29T08:34:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-08-20T08:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-01T15:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-16T10:33:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}}
- 2013-03-27T09:11:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-26T08:58:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-19T15:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-19T14:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-19T14:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-07T23:45:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-03-07T23:43:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-03-05T13:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-27T13:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-19T11:35:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-28T11:36:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-01-23T10:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-11T11:57:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000287120238178227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847717/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJPI — 00001423520208180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157597/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJSP — 00009891320198260431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846683/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PEDERNEIRAS
- [TJSP — 15016323120198260548](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844372/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 06 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJES — 00001200520238080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 2ª VARA - CASTELO
- [TJSP — 30096371320138260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3467210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJMA — 00001292420218100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 2� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA
- [TJMS — 00000827420228120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2078209/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 2ª Vara