# Registro público: TRE-PI — 00002107020126180018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201808/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75ab324c2fabc4180a4f219b04ce3fbb8dcc064346def2121f28171c14b36337

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-26
- **Último ato com data válida:** 2022-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2022-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-16** — Remessa (TPU 123)
> **2013-01-16** — Remessa (TPU 982)
> **2013-01-10** — Remessa (TPU 982)
> **2013-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2013-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2013-01-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-26T11:54:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-26T18:50:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-26T18:50:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-09-29T18:30:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2012-10-01T09:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-10-02T11:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-24T16:26:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2012-10-29T09:33:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-01-10T10:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2013-01-10T10:58:16.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-01-16T10:22:47.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-01-16T10:23:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-24T07:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-09-28T07:19:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-03T14:36:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-15T08:18:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-30T11:43:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-09-28T09:49:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-29T18:26:12.000Z — Parecer (TPU 12321)
- 2012-10-01T09:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-01T10:48:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-02T10:28:38.000Z — Pauta (TPU 12103)
- 2012-10-02T10:38:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-02T10:38:41.000Z — Pauta (TPU 12103)
- 2012-10-02T11:02:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2012-10-02T11:13:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2012-10-03T14:31:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-03T15:28:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-04T09:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-15T15:02:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-16T10:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-30T11:42:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2012-10-30T11:49:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-30T11:54:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-12-27T11:46:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-07T12:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-07T13:40:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-08T08:53:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-08T08:55:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201808.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001177320206060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997474/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-BA — 06000473220246050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994928/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 2 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002965720126210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993017/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000481120246050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988604/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002993720246110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987867/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003002220246110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987537/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00003054420126210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987523/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06004412920246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984797/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 0 Relatoria Juiz Federal