# Registro público: TRF5 — 00000146020234059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201809/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4408ac25c5afcc11deb32f5d8f0d667be4fe621b5570c60fabfc92fa23363f44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-01
- **Último ato com data válida:** 2023-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-03** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2023-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Provas em geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-01T20:01:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-02T11:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-08T15:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-25T00:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-03T18:12:50.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2023-02-27T13:57:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001403920188080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695102/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 1ª VARA - PIUMA
- [TJES — 00001407320178080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694294/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / VARA ÚNICA - ICONHA
- [TJES — 00001400420178080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693136/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TRT24 — 00242081720255240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT12 — 00000804320255120061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674355/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- [TRT14 — 00002094320265140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670319/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00001777720255140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00001779420245140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028714/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO