# Registro público: TRE-RJ — 06000217720206190198

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018115/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34066118c5181003d48622f98a3492f0651252a98db135684f66edb2eb495520

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-10
- **Último ato com data válida:** 2023-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-02-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-22** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-24** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-10T15:38:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2020-03-10T15:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2020-04-24T14:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2023-02-03T16:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2023-02-03T16:15:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2023-02-03T16:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2023-02-06T16:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2020-03-10T15:38:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2020-03-12T16:58:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2020-05-07T18:15:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2020-07-24T12:09:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-06-22T16:57:58.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2023-02-03T15:52:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2023-02-03T15:52:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2023-02-06T16:26:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2023-02-06T16:26:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2023-02-06T16:28:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2023-02-06T16:28:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000447020236050048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789206/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000804420226120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782499/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MG — 06000099320266130077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787529/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro
- [TRE-MG — 06000099420236130046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786934/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso
- [TRE-SC — 06000364120236240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786380/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000375620256240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785870/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000100620236130329](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784629/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas
- [TRE-BA — 06000447620256050088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782212/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL