# Registro público: TJSE — 00003784120158250039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PIRAMBU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018124/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee1d42190566d7ec718a6c56d5076a102cf86f4fcb4ac72b82cb651bb77c1a7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-07
- **Último ato com data válida:** 2017-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-19** —  (TPU )
> **2017-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-06** —  (TPU )
> **2016-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-03-09** —  (TPU )
> **2016-02-24** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-19T07:46:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-06T09:08:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-09T09:29:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-17T12:18:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-19T11:53:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-17T09:48:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-18T08:43:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-17T12:41:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-17T12:22:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-12T09:46:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-12T09:44:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-06T10:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-04T19:41:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}}
- 2016-04-04T19:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-24T12:43:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-17T12:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-05T13:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-22T10:04:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-15T11:55:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-12-10T14:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-03T11:54:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-12-03T11:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-27T11:43:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-21T09:33:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-08T12:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-22T10:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-04T11:30:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-30T13:35:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-22T13:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-07T10:34:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001866720155170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA DO TRABALHO DE COLATINA
- [TRT9 — 00000647720245090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT9 — 00000647720105090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- [TJPR — 00000132020148160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766280/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
- [TRT24 — 00242121720205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT24 — 00242115120245240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT17 — 00001876820265170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00242128420205240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL