# Registro público: TJPR — 00008364920228160173

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018143/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018143.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03fd3a0c3a519a42e86679dcec72f8377e3a18b77e8c364669a7ac5e6b4cdf4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-11
- **Último ato com data válida:** 2025-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-03-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-05** — Provimento (TPU 237)
> **2025-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-12-17** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Mandato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-13T16:11:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-13T16:11:43.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-09-13T16:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-13T16:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-17T13:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-05T18:47:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2025-03-06T14:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-11T15:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-12T18:20:56.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-09-13T16:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-13T16:50:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-12-14T23:57:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-12-14T23:57:42.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-12-17T13:56:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-12-17T15:08:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-03-05T14:18:24.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2025-03-17T00:12:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-04-07T16:24:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-04-08T00:46:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-08T00:48:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-08T10:34:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-08T10:34:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9594](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9594)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Mandato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-14 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-17 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-05 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-05 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-08 trata do assunto oficial «Mandato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00073092220218160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1991339/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9594
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ
- [TJPR — 00000127820218160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747998/) — classe: Ação de Exigir Contas; referências coincidentes: 9594
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação de Exigir Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 06032398420148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3051704/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9594
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
- [TJPR — 00053172620218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2377852/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9594
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / GABINETE DO DESEMBARGADOR GIL FRANCISCO DE PAULA XAVIER FERNANDES GUERRA
- [TJPB — 00006753020148150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145668/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / 1ª Vara Mista de Itaporanga
- [STJ — 00004358720268272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130757/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TRF5 — 05000426920214059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117439/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004273820208160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085784/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE