# Registro público: TJPB — 00002196819968150031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Alagoa Grande
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018192/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbf7961b4b13defa0a368aa80188151b53a68d994cfbdd453b87fec5014517d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-05-15
- **Último ato com data válida:** 2023-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-19** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2023-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7498", "nome": "Vara Única de Alagoa Grande"}}
- 2022-06-16T13:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7498", "nome": "Vara Única de Alagoa Grande"}}
- 2022-06-16T13:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7498", "nome": "Vara Única de Alagoa Grande"}}
- 2022-06-20T08:53:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7498", "nome": "Vara Única de Alagoa Grande"}}
- 2022-06-21T12:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7498", "nome": "Vara Única de Alagoa Grande"}}
- 2023-05-28T16:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7498", "nome": "Vara Única de Alagoa Grande"}}
- 2023-05-28T16:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7498", "nome": "Vara Única de Alagoa Grande"}}
- 1996-05-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7498", "nome": "Vara Única de Alagoa Grande"}}
- 2022-06-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7498", "nome": "Vara Única de Alagoa Grande"}}
- 2022-06-16T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7498", "nome": "Vara Única de Alagoa Grande"}}
- 2022-06-16T13:29:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7498", "nome": "Vara Única de Alagoa Grande"}}
- 2022-06-16T13:31:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7498", "nome": "Vara Única de Alagoa Grande"}}
- 2022-07-24T12:49:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7498", "nome": "Vara Única de Alagoa Grande"}}
- 2023-09-19T21:10:35.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7498", "nome": "Vara Única de Alagoa Grande"}}
- 2023-10-06T15:39:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7498", "nome": "Vara Única de Alagoa Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000793020194013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoa Grande / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [STJ — 00003946020118160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787320/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoa Grande / PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00002251020184013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786968/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoa Grande / 18ª - Brasília
- [TJRN — 00068669120128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoa Grande / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00183620520158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786526/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoa Grande / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TRF1 — 00002261519924013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785945/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoa Grande / 18ª - Salvador
- [TJMT — 00003101520108110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785700/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoa Grande / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJRR — 08012218020238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785651/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoa Grande / VARA DA FAZENDA PÚBLICA