# Registro público: TJSE — 00000879420148250065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIVINA PASTORA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018202/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db457b8c590085df20b75216362fff7487a74cf2338df33fa3f533d92ddbe6f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-12
- **Último ato com data válida:** 2015-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-17** —  (TPU )
> **2015-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-23** —  (TPU )
> **2015-03-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-11** —  (TPU )
> **2015-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Penhora / Depósito/ Avaliação | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-17T10:44:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-23T13:30:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-11T09:55:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-15T16:45:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-18T13:07:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-28T11:09:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-09T13:30:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-06T14:08:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-01T11:19:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-14T13:40:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-09T13:51:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-18T09:18:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-15T09:16:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-08T12:02:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-08T12:02:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-06T08:19:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-27T08:23:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-18T11:48:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18169", "nome": "Divina Pastora"}}
- 2015-03-16T08:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-03T11:00:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-30T09:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-28T09:58:56.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2015-01-19T09:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-18T14:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-04T09:54:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-01T13:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-10T13:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-08T14:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-10T13:05:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-09T10:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-14T13:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-27T10:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-20T10:39:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-14T13:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-12T12:11:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)
- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00084396820168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106912/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 9163
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT9 — 00000478720255090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10656, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TJMSP — 08001793820179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706476/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJSE — 00005271620158250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101945/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 0 JAPOATÃ
- [TJSE — 00006728320138250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2027270/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 8843
- [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TRT9 — 00000047820255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10656, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRF6 — 00000956320094013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899878/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS