# Registro público: TJPR — 00163614420188160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018205/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2c10c1293a076cd7f89ce5244a74766fbc7c8f260b068464b3ee8d25aea9505

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-07
- **Último ato com data válida:** 2021-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-08-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-09** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2021-08-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aquisição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-08T16:56:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-08T16:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-08T16:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-08T16:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-30T20:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-30T20:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-29T11:33:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-09T19:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-08-10T20:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-10T20:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-16T17:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-16T17:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-07T16:55:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-07T16:59:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-06-18T14:07:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-19T00:50:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-25T18:27:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-25T18:27:19.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-06-30T20:27:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-07-09T16:29:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-11T01:12:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-09T12:05:19.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2021-08-20T16:50:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-21T01:07:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-09T09:26:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-09-16T00:22:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-16T17:41:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-16T17:41:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10447](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10447)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000122219908160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692814/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10447
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00056388220058200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680501/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMS — 00002023620128120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637702/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / Vara Única
- [TJPI — 00001664020138180118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637332/) — classe: Requerimento de Reintegração de Posse; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Requerimento de Reintegração de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJRO — 00191141620128220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635882/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / 7ª VARA CIVEL
- [TJPA — 00002941720088140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633529/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [STJ — 00003792720058110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622984/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
- [TJPR — 00000113719908160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619648/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10447
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO