# Registro público: TRE-ES — 06000841920246080053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018209/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9aaba7a7c54d0a0e459602f9027c7dfc92cf7e9a2d8c1d7ea22410e34266a5ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-22
- **Último ato com data válida:** 2024-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-26** — Desistência (TPU 463)
> **2024-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-22T21:05:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-23T14:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-24T16:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-23T15:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-23T15:45:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-24T15:10:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-26T12:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-26T12:03:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-26T12:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-27T19:46:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-28T03:11:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-28T03:11:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-28T15:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-22T21:05:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-23T15:44:31.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-23T15:44:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-26T12:01:52.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-26T12:01:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-28T15:26:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-28T15:26:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)
- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000824920246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2055104/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000373820266250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776557/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001187020246170076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413541/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000833420246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2042813/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000807920246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2042183/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000213120246260396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413289/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ
- [TRE-AL — 06003725020246020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685907/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE
- [TRE-BA — 06000133720246050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219399/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL