# Registro público: TRT20 — 00001524720145200011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42dd089a819c6a8f0ff245168b4ae3b2cde4e6c8cba53c787cb9f5953fca44f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-19
- **Último ato com data válida:** 2023-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-06** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-07-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Membro de Cipa | Base de Cálculo | Cesta Básica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-19T13:40:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-03-26T11:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-07T08:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-08T19:09:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-06-08T19:09:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-06-08T19:09:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-06-08T19:09:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-09-12T13:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-29T10:49:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-02-09T09:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-10T00:28:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-02-10T00:28:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-02-20T00:19:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-02-20T00:19:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-31T12:12:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-12-13T02:41:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-14T18:05:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-06T09:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-15T09:27:18.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
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- 2014-10-29T10:49:03.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2015-07-31T12:13:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-07-06T09:39:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-07-06T14:31:03.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2023-07-06T14:31:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13989)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000578820165050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13989, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 35ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00004705420105020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13989, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00001911420155020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2031314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13888, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT17 — 00000071620165170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00001275620155170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA
- [TRT2 — 00001869820155020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT23 — 00001565920215230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13989, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT9 — 00000635220265090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13989, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO