# Registro público: TRF2 — 50124695720194025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais
- **Classe:** Incidente de Uniformização de Jurisprudência
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018247/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eba75fd5967bcd13239012fe2ce81eeffb8d94df7db80d8e7650a8996565dd14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-04
- **Último ato com data válida:** 2021-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Sistema Remuneratório e Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-04T11:10:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-09T17:09:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291)
- [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00001441720138170180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2082276/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10288, 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00006684020198030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994459/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10288, 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Vara Única da Comarca de Mazagão
- [STJ — 00000604720158150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1026720/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10288, 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF2 — 50224492820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2031867/) — classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; referências coincidentes: 10288, 10291
- [TRF2 — 50025959420194025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017466/) — classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; referências coincidentes: 10288, 10291
- [TRF2 — 50150201020194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010462/) — classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; referências coincidentes: 10288, 10291
- [TRT12 — 00000841020255120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT3 — 00001542920155030181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE