# Registro público: TRE-SC — 00001799520146240088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 88 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018253/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdb2a3bc3eec313e9deaf6e549b57a6fd2e16f0f1b80fd0ba775e54a028d6086

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-15
- **Último ato com data válida:** 2023-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-26** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-15T12:58:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-08-15T13:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-12T18:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-17T13:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-25T13:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2014-08-19T12:33:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-08-21T16:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-08-21T16:25:40.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2014-11-12T13:51:09.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2014-11-12T18:47:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-11-12T18:47:56.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2017-01-17T13:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-01-17T13:07:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2017-01-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-25T14:58:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-01-26T18:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-26T18:06:46.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-26T18:17:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-30T13:24:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-10T16:13:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T18:43:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-12T15:19:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-16T15:07:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-29T13:56:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000366020226090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046035/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MA — 00002159520166100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045605/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 76ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003076720166210076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043353/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 76 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000296420226050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611745/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 201 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00038108320106240089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885201/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003118920106120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884704/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 00002257020136240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2164370/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002249220166240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2164330/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL