# Registro público: TJPB — 00002213520208150051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018266/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018266.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9deb4a2de5fb7ca121a287a5ae3e6c684658364dc8305c4a090c9e76edf7cff2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-17
- **Último ato com data válida:** 2023-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-01** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2023-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-01** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2022-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recebimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-01T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2020-03-27T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-03-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-14T10:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-01-14T10:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-01-19T12:15:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-02-03T03:21:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-27T10:26:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-07-29T10:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-07-29T10:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-07-29T10:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-12T16:02:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-08-13T11:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-08-26T11:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-08-26T11:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-09-23T01:29:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-09-23T21:19:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-09-27T21:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-10-18T23:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018266.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006578520188150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4370
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 1ª Vara Mista de Queimadas
- [TJMA — 00002105120208100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039126/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- [STJ — 00004225520128180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037622/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001891220208180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033641/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 1ª VARA DE OEIRAS
- [TJPB — 00006527020178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030669/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4370
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJPI — 00001883920078180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJPI — 00001874220208180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023396/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 1ª VARA DE OEIRAS
- [TJPB — 00006473920178150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4370
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / Vara da Comarca Integrada de Alhandra