# Registro público: TRE-RS — 00000398920156210159

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 159 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018295/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018295.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17b84936b418b34a56a105afc62e7a75cf858d5e467c0a1c4df418c223d0960d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-19
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-03** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-19T18:39:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-08-03T18:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-06T16:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-29T14:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-04T17:50:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-04T17:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-22T11:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-23T13:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-15T17:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-22T15:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-17T16:37:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-17T16:37:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-23T15:19:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-23T15:20:39.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-08-08T15:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-15T13:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-21T18:19:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-21T18:21:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-21T18:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-14T15:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-17T17:01:35.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-05-16T14:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-26T13:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-19T16:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-14T13:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-04T12:45:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-08-24T13:10:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-14T14:59:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-06T15:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-10T15:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-11T16:25:58.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018295.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)
- [Outros processos do assunto TPU 11701](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11701)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 00006085220116020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579846/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11701, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-PR — 00000344920156160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740965/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11700, 11701, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-SC — 00001490920156240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1882544/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11701, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000279720156210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1574259/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11701, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 º CARTÓRIO ELEITORAL / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000344920156160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362950/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11701, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 º CARTÓRIO ELEITORAL / 16 ª zona eleitoral-Castro
- [TRE-GO — 06000353120216090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935332/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700, 11701
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 º CARTÓRIO ELEITORAL / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-AL — 00006059720116020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604813/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11701
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-MS — 06000540420216120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467082/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700, 11701
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 º CARTÓRIO ELEITORAL / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS