# Registro público: TJMS — 00000825719738120005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1973-07-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018336/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018336.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6e5d10eb074a807c5a408bba87ba4e62ac76d1ae436344f81cb2045f15286827 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 1973-07-10 - **Último ato com data válida:** 2023-10-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-04** — Remessa (TPU 123) > **2022-03-31** — Recebimento (TPU 977) > **2022-03-07** — Remessa (TPU 123) > **2022-03-04** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-25** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-24** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-23** — Abandono da causa (TPU 458) > **2022-02-17** — Desarquivamento (TPU 893) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Causas Supervenientes à Sentença ## Movimentações processuais (fonte) - 1973-07-10T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2015-08-14T13:07:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2022-02-17T14:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2022-03-07T15:34:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2023-10-04T17:28:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2022-02-15T14:25:35.000Z — Remessa (TPU 978) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2022-02-25T20:04:52.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2022-03-04T15:34:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 1982-04-23T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2015-08-14T13:07:47.000Z — Recebimento (TPU 977) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2017-06-20T14:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2022-02-17T14:01:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2022-02-23T16:18:37.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2022-02-24T16:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2022-02-24T16:38:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2022-02-24T17:59:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2022-02-25T07:31:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2022-03-04T15:36:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2022-03-31T13:13:43.000Z — Recebimento (TPU 977) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1973-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-02-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-23 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-02-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-04 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T04:08:18\.965000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19730710000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1973\-07\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6e5d10eb074a807c5a408bba87ba4e62ac76d1ae436344f81cb2045f15286827 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002153520068120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887662/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - [TJMS — 00001713019948120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075381/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 2ª Vara - [TJMA — 00000215520148100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820607/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR - [TJMS — 00001314819998120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263447/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - [TJRN — 00077825320108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888706/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - [TJPE — 00000341520198173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700111/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA - [TJPA — 00003899820098140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699604/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE ÓBIDOS - [TJMA — 00002508420178100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698899/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 5� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 6e5d10eb074a807c5a408bba87ba4e62ac76d1ae436344f81cb2045f15286827 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)