# Registro público: TJPR — 00020198920228160194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ddae0e35ddeaee470b8005b0b0748f255fab3177697ef4a455e8959f76a3908

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-01
- **Último ato com data válida:** 2023-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-09-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-09-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-27** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-01T15:01:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-01T15:01:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-06-01T15:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-01T15:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-05T14:48:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-06-05T16:12:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-05T16:12:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-06-05T16:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-05T16:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-27T13:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-04T14:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-09-11T15:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-30T22:24:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-01T14:43:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-01T14:47:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-06-01T15:01:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-02T17:09:45.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2023-06-05T14:48:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-06-05T16:12:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-05T16:12:15.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2023-06-12T00:10:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-16T00:13:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-20T14:50:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-20T14:50:25.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-07-27T13:00:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-08-07T00:07:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-04T12:14:19.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-09-04T12:19:20.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-09-22T00:12:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-16T16:43:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-10-17T00:49:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-30T22:24:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-30T22:24:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-05 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-04 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-10-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-10-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-10-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-10-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00028482620218160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023313/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA
- [TJPR — 00000171320178160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159200/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00014161620024013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017276/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / Gabinete 12
- [TJPR — 00012129520218160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021074/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA
- [TRF6 — 00011860820064013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474895/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / Gabinete 13
- [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJAP — 00032475920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160759/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08015098120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / 3ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
- **SHA-256 do registro documental:** 2ddae0e35ddeaee470b8005b0b0748f255fab3177697ef4a455e8959f76a3908
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)