# Registro público: TJSP — 00208040620028260006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fae8dcf9514a0ab6a81746689ca0e9761cd26f76a080100a2f840848fc3d74c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-03
- **Último ato com data válida:** 2014-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-01-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-12-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-12-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-12-22** — Remessa (TPU 123)
> **2009-12-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-12-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-12-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-03-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2004-05-21T14:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-05-21T15:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2004-07-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-08-11T16:35:29.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2005-08-11T16:36:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-12-27T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-01-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-04-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-05-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-07-11T18:28:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-07-23T13:40:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-07-23T13:40:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-23T13:41:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-23T13:41:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-07-27T12:44:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-27T12:45:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-31T10:25:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-06T16:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-14T15:57:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-17T11:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-12-17T11:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-02T12:13:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-03T11:22:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-11T11:49:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-15T13:22:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00005883120178150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678584/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CRIMINAL DE CENTRAL / Vara Única de Boqueirão
- [TJPI — 00001687320198180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJPI — 00001691820208180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJPR — 00000121320168160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675377/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CRIMINAL DE CENTRAL / LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00010568920128260538](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA UNICA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
- [TJSP — 00004167520118260553](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA UNICA DE SANTO ANASTACIO
- [TJDFT — 00168752020168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671360/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CRIMINAL DE CENTRAL / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPB — 00005870520198150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671286/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CRIMINAL DE CENTRAL / Vara da Comarca Integrada de Alhandra