# Registro público: TRT8 — 00000039420265080001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201837/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201837.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ba723d1664e0aee042563dba4fa39b78a94726c8ae2d6a21b7d88854daab13f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-30** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2026-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-14** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-08** — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Moradia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-06T13:13:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-01-08T08:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-01-09T08:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-01-23T10:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-01-30T09:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-01-30T09:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-02-02T02:45:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-02-02T02:45:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-02-14T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-03-03T11:33:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-01-08T11:21:33.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-01-14T15:15:08.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-01-30T09:05:25.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-03-03T11:33:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11846)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00162490620235160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744969/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT24 — 00242101220175240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT18 — 00004115120265180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT23 — 00001572520225230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00001568920265230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681419/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRF2 — 50044549120224025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656702/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRT6 — 00000791820245060172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652374/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 02A VARA
- [TRT23 — 00001548020265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642365/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS