# Registro público: TRT3 — 00000508420115030049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Barbacena
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018377/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018377.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81ef3bd991087da8e79b7260ac413437a42fa47cc6caa16494d8c9be97764387

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-20
- **Último ato com data válida:** 2014-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | FGTS | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-08T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018377.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-06-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-06-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-05-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2014-07-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-07-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-08-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-09-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/75`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-02-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2011-06-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-04 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000838220105030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13809, 13814, 13843, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT3 — 00000510820135030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13809, 13814, 13843, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT9 — 00000184720255090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13809, 13814, 13843, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13809, 13814, 13843, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT9 — 00000388520265090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13809, 13814, 13843, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000257820245090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13809, 13814, 13843, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13809, 13843, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT20 — 00003020920245200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13809, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju