# Registro público: TJPE — 00000111420238172220

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018381/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018381.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8eb02b23b7a55e522489f876dddda02258fe4548cb94295180c40003b1a99da8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-02
- **Último ato com data válida:** 2024-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-28** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2024-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-12T08:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-12T08:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13387", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2024-04-04T13:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-02T20:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-29T17:51:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-29T12:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-27T10:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-07T11:54:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-10-24T22:46:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-19T12:23:42.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-10-19T12:23:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-18T11:33:04.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-10-18T11:33:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-10T12:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-10T12:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-10T12:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-10T12:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-04T09:35:21.000Z — Preliminar (TPU 12753)
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- 2023-09-29T10:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13387", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2023-09-15T09:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-24T19:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-02T17:07:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-11-08T04:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-08T04:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-29T15:44:19.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2024-04-12T08:01:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-02-28T09:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-02-28T09:59:55.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
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- 2023-11-07T11:55:35.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
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- 2023-10-11T07:34:56.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2023-10-11T07:34:33.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2023-10-10T12:39:53.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2023-07-24T19:23:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-07-24T19:23:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13387", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2023-03-02T12:48:34.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
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**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00195448320188090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE / 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
- [TJGO — 00195655120188090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE / Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal.
- [TJES — 00001552520198080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJPR — 00000165120248160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082648/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00002124220208100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082557/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJGO — 00195852820188090116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJMA — 00002119020198100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082007/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
- [TJMT — 00003353820208110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR