# Registro público: TJMG — 09506041020178130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018448/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db706867714fc23dc943970f608ab2bc977301bf8a6f8fd6c22502a0d4a1d968

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-06
- **Último ato com data válida:** 2019-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-15** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-09** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-06** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-06** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Excesso de prazo para instrução / julgamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-02-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-02-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-02-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-02-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-02-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-02-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-11-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 10902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10902)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003840620178180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683807/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10902, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [STJ — 00003212320188040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050126/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10902, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TJPR — 00108079220228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3123468/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10902, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA
- [STJ — 00002134620233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2903302/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10902, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJMG — 14477565620188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145686/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10902, 3372
- [TJMG — 11703417820188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111293/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10902, 3372
- [TJMG — 10648980720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102967/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10902, 3372
- [TJPE — 00000227719968170510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3888195/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10902
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO