# Registro público: TJSE — 00002444620138250051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SIRIRI
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018478/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018478.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93c11194fb960cd2a6397223d511f325ad46f29b5973cadd46b1cccd3c9c9f2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-13
- **Último ato com data válida:** 2021-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-12T08:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-06-04T14:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-05-16T09:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-12-16T10:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-05T13:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-06-04T12:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-11-25T11:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-09-05T09:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-07-26T10:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-07-17T09:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-07-17T09:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-06-13T08:30:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-12-11T12:00:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-09T08:26:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-30T08:54:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-28T14:39:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-28T14:38:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-03T11:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-18T08:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-05T09:26:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18163", "nome": "Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores"}}
- 2015-03-30T11:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-26T09:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-16T10:35:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-16T10:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-07T12:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-17T09:35:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-24T10:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-24T10:48:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-28T10:27:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-12T09:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-02T13:09:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-17T08:36:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-27T15:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-12T09:02:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-05T09:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-26T10:02:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-19T09:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-27T10:59:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-06-17T13:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-09-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-06-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-11-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-12 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-06-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-09-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-08-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00340639520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00153025520078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010137/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00467792320128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212408/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9825b41a0ccdea63ed5b09e0fb075fa1479c684e6cc433873a88ed932b792cf8
- **SHA-256 do registro documental:** 93c11194fb960cd2a6397223d511f325ad46f29b5973cadd46b1cccd3c9c9f2a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)