# Registro público: TJGO — 00073695420178090024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018479/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018479.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 788ed43c7c0f9c2b3b3107a67554157bb3675823f6bdc52c23e84fcce3036ead

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-12
- **Último ato com data válida:** 2023-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-22** — Custas (TPU 479)
> **2023-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-09-11T12:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-09-11T12:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-09-11T12:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-10-23T12:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-11-01T10:51:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-11-01T12:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-03-25T10:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-03-26T12:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-05-15T14:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-08-18T14:04:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-11-18T17:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2021-02-22T17:04:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2021-03-23T09:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2021-04-29T13:44:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2021-08-02T17:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2021-08-02T17:41:52.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2021-12-01T15:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2022-01-28T18:44:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2022-03-09T16:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2022-05-16T12:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2022-05-18T16:07:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2022-06-24T16:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2022-11-04T17:10:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2022-11-04T17:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2023-02-28T18:54:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2023-05-31T15:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2023-07-06T10:23:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2023-09-14T16:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-09-11T12:40:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-10-11T10:18:47.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-10-14T16:53:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-10-14T16:53:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-03-19T17:09:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-03-19T17:09:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-03-19T17:09:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-07-28T19:11:51.000Z — Recurso (TPU 804)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-07-28T19:11:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-07-28T19:11:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2021-04-10T03:58:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018479.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10456](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10456)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-28 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-08-18 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-29 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2020-07-28 relativo a «Acessão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002163820168100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151553/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJGO — 00199810320178090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125106/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / Vara Judicial
- [TJMA — 00002180820168100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145526/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJMA — 00002172320168100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136947/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJPI — 00001897220128180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037029/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJRN — 00094264520088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033692/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001280819988180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834544/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / 5ª VARA CÍVEL DE TERESINA
- [TJPB — 00004431020148150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3812370/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / 5ª Vara Mista de Cabedelo