# Registro público: TRE-SP — 06000081420246260305

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018481/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cb0fd159de87cccd1b6dd8bcacd6d9e8e0e8758bdfbcf04bbb59cd8ccb640fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-19
- **Último ato com data válida:** 2024-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-19** — Procedência (TPU 219)
> **2024-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-19T10:29:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2024-04-19T10:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2024-04-19T12:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2024-04-19T12:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2024-04-19T12:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2024-04-19T12:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2024-04-23T01:02:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2024-04-23T01:02:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2024-04-24T10:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2024-04-19T10:29:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2024-04-19T12:51:53.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2024-04-19T12:51:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2024-04-24T10:04:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2024-04-24T10:04:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000094820246130050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697268/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas
- [TSE — 06003480520216260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696228/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / GABINETE CGE
- [TSE — 06003532720216260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695892/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / GABINETE CGE
- [TSE — 06003507220216260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693655/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 06000347620266160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689523/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 157ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-MS — 06000735620206120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686811/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MG — 06000093620266130096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686296/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 96ª Zona Eleitoral - Coromandel
- [TRE-MS — 06000714320236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680731/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS