# Registro público: TJRJ — 04997585920128190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 38 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018512/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018512.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f45b531526e2d2d8a84129718fb70371e8dcbdf03c3fb7691dd0b5b230629ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-05
- **Último ato com data válida:** 2023-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-29** — Provisório (TPU 245)
> **2023-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-08** — Provisório (TPU 245)
> **2021-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-18** — Provisório (TPU 245)
> **2018-08-27** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-05T12:48:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-08-20T15:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-03T17:02:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-03T17:04:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-11-24T17:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-08T18:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-21T12:34:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-06-28T15:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-09-04T15:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-09-13T18:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-01T19:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-19T14:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-23T23:52:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-23T19:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-03T17:06:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-09T18:24:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-24T12:23:18.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-11-24T17:26:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-11-07T18:04:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-25T14:32:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-29T15:55:24.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
- 2017-09-13T18:59:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-10-26T13:36:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-08T13:57:08.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-08-27T15:19:08.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-12-18T13:09:29.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-02-03T15:22:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-08T16:38:54.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-04-19T14:11:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-19T15:01:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-04-23T15:01:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-29T15:56:35.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-05-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-04 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-04-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-29 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-11-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:42:49\.395544700Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-06\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f45b531526e2d2d8a84129718fb70371e8dcbdf03c3fb7691dd0b5b230629ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 04394112120168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 38 VARA CRIMINAL / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 38 VARA CRIMINAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 38 VARA CRIMINAL / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRJ — 01409726120138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 38 VARA CRIMINAL / CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 10001272720118190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 38 VARA CRIMINAL / NITEROI 4 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00007361020158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 38 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 38 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 38 VARA CRIMINAL / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA