# Registro público: TJRN — 00006133320118200121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0e316f8a4b184c75b2adfbc70d8bc61b6efef876556adbc4f6a9fe9f974a19d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-28
- **Último ato com data válida:** 2023-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-10** — Mandado (TPU 106)
> **2023-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-24** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-02-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-28T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11102", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2011-07-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-29T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-07-29T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-09-01T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-09-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-09-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-09-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-09-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-09-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-09-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-09-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-02-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-08T13:46:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-04-08T13:46:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-04-16T08:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-12T14:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-06T12:58:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-08-23T11:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-31T15:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-31T15:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76681", "nome": "2ª VARA"}}
- 2023-02-05T19:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76681", "nome": "2ª VARA"}}
- 2023-02-20T11:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76681", "nome": "2ª VARA"}}
- 2023-02-22T14:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76681", "nome": "2ª VARA"}}
- 2023-02-28T07:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76681", "nome": "2ª VARA"}}
- 2023-03-15T21:54:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76681", "nome": "2ª VARA"}}
- 2023-06-05T09:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-09T17:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76681", "nome": "2ª VARA"}}
- 2023-08-10T14:41:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76681", "nome": "2ª VARA"}}
- 2023-08-10T14:41:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76681", "nome": "2ª VARA"}}
- 2023-08-11T10:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76681", "nome": "2ª VARA"}}
- 2011-07-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2011-07-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11102", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2011-07-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11102", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2011-07-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11102", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2011-07-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11102", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018533.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-12 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-11-06 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-23 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-02-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-06-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-08-10 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-08-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-08-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/75`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-11 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJRN — 00006786620098200131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213206/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA ÚNICA
- [TJPI — 00001943020198180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160360/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPE — 00000306920208171300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156780/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJMA — 00001777820208100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426031/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJPE — 00000167020198171090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952387/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJMA — 00000770820198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212380/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJES — 00000521020148080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020309/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA ÚNICA - MONTANHA