# Registro público: TJRJ — 04199619220168190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 39 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018537/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018537.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e3bd9b9c34da3e626e02c1be9e2e3dc4722ceabdf5bba4ac0350d01b3ead6ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-07
- **Último ato com data válida:** 2021-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Provisório (TPU 245)
> **2020-01-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-01-27** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-10** — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
> **2019-01-29** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-01-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-07T18:30:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-02-23T15:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2017-03-10T17:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-04-03T15:42:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-06T14:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-12T12:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-17T13:03:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-01-31T17:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-12T15:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-13T15:57:29.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-10-19T17:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-19T17:39:59.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-04-10T13:40:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2019-08-07T14:51:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-27T18:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-01-11T11:06:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-23T16:19:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-10T17:21:26.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2017-04-18T17:14:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-04-19T11:34:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-05-19T15:09:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-05-19T15:33:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-08-23T14:05:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-31T15:00:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-09-01T11:56:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-10-03T14:14:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-14T12:32:44.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2017-12-21T15:47:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-28T14:57:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-01-29T12:46:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-04-16T12:44:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-10T17:23:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-27T17:52:20.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-01-27T18:04:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-01-30T17:52:46.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-01-25T18:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-23 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-27 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-01-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-01-30 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2017-02-23 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-03 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-01-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:59:29\.407851203Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e3bd9b9c34da3e626e02c1be9e2e3dc4722ceabdf5bba4ac0350d01b3ead6ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 04238626820168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00111901020188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJRJ — 00194783820158190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001294320238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA