# Registro público: TRT4 — 00003265720105040103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018549/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c925deacd3beb3f8ee4cfbb7771a03990395037dca1223ed0fe1b33ceb100f5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-28
- **Último ato com data válida:** 2025-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-26** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-26** — Remessa (TPU 123)
> **2013-07-30** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Confederativa | Honorários na Justiça do Trabalho | Outras Relações de Trabalho | Contribuição Assistencial | Contribuição Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-04-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2025-10-22T17:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-24T08:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2025-10-27T06:49:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2025-10-27T06:49:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2025-11-12T00:12:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2010-06-02T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2010-09-30T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-09-26T10:25:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-09-26T13:16:25.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2025-10-22T17:06:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2025-10-24T08:03:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2025-12-02T17:47:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14116](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14116)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Confederativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-29 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-06-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-09-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-03-16 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-10-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-10-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-10-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-10-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-10-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-10-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-11-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contribuição Confederativa» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2010-06-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que questão do assunto «Contribuição Confederativa» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-09-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-10-22 para o assunto oficial «Contribuição Confederativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001852320115020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033892/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13184, 13620, 13621, 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005119520145040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13621, 14116
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00001909120145020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018008/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13184, 13620, 13621, 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002348820195140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151240/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621, 14116
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT8 — 00000498420205080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2058176/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621, 14116
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT4 — 00005074920145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13621, 14116
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00005281920115020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13620, 13621, 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT8 — 00001437720225080128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13621, 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ