# Registro público: TRF6 — 00048744620134013803

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 12
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 623a93d3dd77f3a1037dfedfca217084ee548e6126502c430f8bff9b6115fe8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-25
- **Último ato com data válida:** 2024-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-06** —  (TPU 0)
> **2024-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-25T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-05-25T19:21:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-01T11:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-01T17:03:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-01T17:37:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-10T19:50:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-03-02T10:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-03-09T18:31:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-03-14T12:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-19T17:16:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-16T20:38:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-05-07T15:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-14T14:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-05T21:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-31T15:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T16:25:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-12-06T13:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-06T13:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T16:25:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-06T13:17:59.000Z —  (TPU 0)
- 2015-05-26T11:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-11T16:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-01T16:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-02T10:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-11T14:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-16T18:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-18T06:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-02T15:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-10T11:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-15T18:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-17T06:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-20T11:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-08T13:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-19T15:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-14T14:53:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-22T14:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-23T16:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-29T10:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011457920238230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715048/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / VARA CÍVEL
- [TJRR — 08011541720188230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714987/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00057975820118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714376/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002215320114013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714243/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 03ª - Rio Branco
- [TJMT — 00003057820058110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712936/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [STJ — 00003858620078060089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711752/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [STJ — 00003852220048100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711546/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [TJRR — 08011391520248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710235/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / VARA CÍVEL