# Registro público: TRE-SP — 06000079320206260426

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018556/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018556.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5acaa4cfb9897bb45691549a35942680d2b0f2f5c11f124a60a99cc0ea597ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-17
- **Último ato com data válida:** 2020-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-24** — Reativação (TPU 849)
> **2020-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-21** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-17T16:26:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2020-02-17T16:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2020-02-21T17:53:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2020-02-17T16:26:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2020-02-21T17:50:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2020-03-24T16:20:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2020-03-24T16:20:44.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2020-03-24T16:57:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T14:22:17\.217000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200217162615
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e5acaa4cfb9897bb45691549a35942680d2b0f2f5c11f124a60a99cc0ea597ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000180320266260139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867113/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA / 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA
- [TRE-SP — 06000228520246260373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640402/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA / 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO
- [TSE — 06006073220246160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411712/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000180320246260194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3865992/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA / 194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA
- [TSE — 06005993020246130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411690/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 06000429720236160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411258/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA / 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande
- [TRE-RJ — 06000921320216190144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410975/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA / 144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-RJ — 06000903020236190255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410864/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA / 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ