# Registro público: TJPR — 00228663220208160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e86c62b5a840263f228042e13d1f70a1b37cb7944d0f8accf248b1342b2862a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-25
- **Último ato com data válida:** 2022-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-13** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2022-03-25** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Práticas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-25T17:48:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-25T17:48:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-02-25T17:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-25T17:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-25T17:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-02T16:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-24T16:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-16T13:48:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2022-05-16T14:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-16T14:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-20T14:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-25T17:18:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-25T17:37:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-02-25T17:48:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-02T11:14:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-02T15:04:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-08T00:14:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-23T18:51:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-23T18:51:47.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2022-03-24T16:32:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-03-25T20:03:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-13T17:18:38.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2022-05-18T12:08:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-27T00:07:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-09T00:11:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-20T11:30:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-06-20T14:38:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-20T14:38:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-24 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-13 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-16 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-05-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-06-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-20 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-06-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-20 no assunto oficial «Práticas Abusivas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00007307620208160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010319/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO
- [TJPR — 00000170820198160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153274/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO / XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRO — 70071495020168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160787/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00006102520208160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006997/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO
- [STJ — 00004350320198250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160329/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO / PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70089673720168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159679/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70012047720198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157246/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJSE — 00319941220198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152058/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA