# Registro público: TRT20 — 00001525620235200003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018571/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7025ecc800adf4cf66ff70f47f4047be3b47d1f5fe3ff31620f3f9430f39ebed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-27
- **Último ato com data válida:** 2024-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-29** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-27T11:39:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-03-02T09:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-03-15T13:01:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-03-15T13:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-15T14:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-16T01:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-03-16T01:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-16T08:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-13T08:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-13T08:11:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-04-13T17:25:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-04-14T08:36:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-04-20T11:05:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-09-05T12:59:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-09-05T13:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-10-29T23:17:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-10-29T23:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-10-29T23:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-10-31T01:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-31T01:23:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-10-31T01:23:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-10-31T01:23:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-11-17T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-11-17T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-18T14:26:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-03-02T11:52:29.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-03-15T14:23:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-10-29T23:17:30.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-03-18T14:26:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001530920235140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3502999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Aracaju / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00006283420135040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3502942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Aracaju / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT14 — 00001531420205140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3502858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Aracaju / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00001221320225140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT2 — 00001978920105020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Aracaju / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00240556120255240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT24 — 00240572020265240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT4 — 00003234820125040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN