# Registro público: TRE-SP — 06000078620246260383

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018573/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018573.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 000d3322bb144dff79723186f7867e2e2cbd33f6435fe60b97a948a79d11b7a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-25
- **Último ato com data válida:** 2024-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-13** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-05-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-25T13:50:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15342", "nome": "383 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2024-04-26T13:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15342", "nome": "383 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2024-05-10T15:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15342", "nome": "383 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2024-05-10T16:44:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2024-05-13T13:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2024-05-10T15:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15342", "nome": "383 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2024-05-10T16:36:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15342", "nome": "383 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2024-05-13T16:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2024-04-25T13:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15342", "nome": "383 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2024-05-09T16:52:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15342", "nome": "383 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2024-05-09T16:52:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15342", "nome": "383 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2024-05-10T16:13:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15342", "nome": "383 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2024-05-10T16:13:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15342", "nome": "383 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2024-05-13T16:25:07.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2024-05-13T16:25:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2024-05-13T16:28:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2024-05-13T16:28:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002227420248120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047700/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES / Vara Única
- [TRT10 — 00001838920225100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047337/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRE-MG — 06000116020236130209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047082/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES / 209ª Zona Eleitoral - Passos
- [TJRR — 08013809620228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046401/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TJMS — 00002221920258120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045783/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES / Vara Única
- [TRT12 — 00000895420245120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045626/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
- [TJMT — 00003314220208110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045336/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TRT10 — 00001834820165100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045250/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF