# Registro público: TJSE — 00036593120148250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b32b65b15df73722a4b0e01914896af2ceaeb66896d878ae956b435013d25625

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-09
- **Último ato com data válida:** 2015-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-14** —  (TPU )
> **2015-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-30** — Decisão (TPU 3)
> **2015-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-09** —  (TPU )
> **2015-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-07** —  (TPU )
> **2015-03-20** — Decisão (TPU 3)
> **2015-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-14T07:55:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-09T15:06:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-07T15:15:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-11T11:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-30T08:51:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-30T08:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-28T09:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-15T08:40:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-08T09:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-20T11:20:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-09T11:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-05T13:42:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-03T12:01:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-27T12:20:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-11T11:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-09T12:20:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008497020138250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209031/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / CRISTINÁPOLIS
- [TJSE — 00005876420138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472432/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / UMBAÚBA
- [TRT2 — 00005306320145020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJSE — 00004151220148250069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019949/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / MOITA BONITA
- [TRT17 — 00002036220175170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT3 — 00001677420155030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005281920125020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT2 — 00005294820135020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 3ª Vara do Trabalho de Santo André