# Registro público: TRF4 — 50590388420164047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201875/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8fe49f92ef66a3ccecc4f5eee1fac41cd242c4b747527874dabc218514f154e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-25
- **Último ato com data válida:** 2016-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-14** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2016-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-09-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-09-29** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2016-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-09-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-09-22** — Incompetência (TPU 371)
> **2016-09-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-10T13:52:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-26T15:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2016-09-23T20:07:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2016-09-23T20:07:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11979", "nome": "11ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2016-08-26T14:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11979", "nome": "11ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2016-08-25T15:30:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11979", "nome": "11ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2016-10-14T17:13:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2016-10-14T17:13:00.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2016-10-10T13:52:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-10-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-09-30T11:09:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2016-09-29T18:50:17.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2016-09-22T18:00:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11979", "nome": "11ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2016-09-22T18:00:25.000Z — Incompetência (TPU 371)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11979", "nome": "11ª Vara Federal de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00182054120108260127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA
- [TJPI — 00001745020208180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787570/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJSP — 00196227520118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787993/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / 01 CRIMINAL DE BARUERI
- [TJSP — 00787801520108260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / 05 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJPE — 00000285720168171230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782568/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [TJPI — 00001736520208180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780521/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJMG — 00000333020228130309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778569/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003109020148110112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR