# Registro público: TRE-BA — 06000115120266050056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 56 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018794/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018794.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b65d30b122552862711f97444596a761225c84fe3e4977ecadb0d1d21c012339

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-30
- **Último ato com data válida:** 2026-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-30T21:00:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-30T21:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-30T21:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-01T13:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-01T13:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-01T13:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-01T13:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-01T18:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-01T18:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-06T12:35:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-07T00:03:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-07T00:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-14T02:33:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-16T13:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-16T13:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-14T16:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-14T16:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-17T12:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-17T13:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-17T13:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-30T21:00:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30587", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b65d30b122552862711f97444596a761225c84fe3e4977ecadb0d1d21c012339.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-01 — Petição; TRE-PR; Carta rogatória — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-08-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T16:56:28\.689000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260630210032
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b65d30b122552862711f97444596a761225c84fe3e4977ecadb0d1d21c012339

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000628920216050136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887204/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06002216120196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205285/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TRE-PA — 06000105920256140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887264/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / 021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA
- [TRE-BA — 06000623420206050198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887039/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / 198 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000483320266050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046408/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000308920256260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887251/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-PA — 06000120920226140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887203/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / 094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA
- [TRE-SC — 06000712520216240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887161/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000115120266050056 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “56 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b65d30b122552862711f97444596a761225c84fe3e4977ecadb0d1d21c012339
- **SHA-256 do comentário:** 6892d652d272c8355b02e7fff523a0eaa50ca8c6f04812b62ea9f8772a2b60c7