# Registro público: TRT6 — 00000298520205060251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LIMOEIRO - 01A VARA
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018846/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018846.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ff97ba77670c36575b2e300602d946c1c96ca2dfbcf242602d53a8e9bbf07ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-15
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-10** — Mandado (TPU 106)
> **2020-01-31** — Mandado (TPU 985)
> **2020-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-15T13:22:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20699", "nome": "LIMOEIRO  - 01A VARA"}}
- 2020-01-15T13:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20699", "nome": "LIMOEIRO  - 01A VARA"}}
- 2020-01-16T15:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20699", "nome": "LIMOEIRO  - 01A VARA"}}
- 2020-03-10T01:50:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20699", "nome": "LIMOEIRO  - 01A VARA"}}
- 2020-03-12T08:56:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20699", "nome": "LIMOEIRO  - 01A VARA"}}
- 2020-01-15T14:17:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20699", "nome": "LIMOEIRO  - 01A VARA"}}
- 2020-01-16T15:31:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20699", "nome": "LIMOEIRO  - 01A VARA"}}
- 2020-01-31T10:01:07.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20699", "nome": "LIMOEIRO  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ff97ba77670c36575b2e300602d946c1c96ca2dfbcf242602d53a8e9bbf07ee.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-31 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-12 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T18:33:06\.238000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200115132255
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ff97ba77670c36575b2e300602d946c1c96ca2dfbcf242602d53a8e9bbf07ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00001113020225120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954608/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LIMOEIRO - 01A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT6 — 00000879520185060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105230/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LIMOEIRO - 01A VARA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- [TRE-BA — 06000655520226050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953929/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LIMOEIRO - 01A VARA / 24 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000011720246090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403657/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LIMOEIRO - 01A VARA / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-PR — 06000097020216160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554152/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LIMOEIRO - 01A VARA / 82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal
- [TRE-PR — 06000096720246160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553833/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LIMOEIRO - 01A VARA / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-PR — 06000044220226160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020458/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LIMOEIRO - 01A VARA / 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-BA — 06000114620236050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017344/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LIMOEIRO - 01A VARA / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000298520205060251 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LIMOEIRO - 01A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4ff97ba77670c36575b2e300602d946c1c96ca2dfbcf242602d53a8e9bbf07ee
- **SHA-256 do comentário:** 3eb598a2a90e95004146671b916d2525f98c0b2bcc18b3e8efbee42179d1aba7