# Registro público: TJSC — 09050307520108240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018908/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67db60999d5ccc5cba1ac549c387d54ff8e36ba8b20c43d5ee32c8694c5e8b88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-23
- **Último ato com data válida:** 2020-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-12** — Desistência (TPU 463)
> **2019-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-15** —  (TPU )
> **2019-08-15** —  (TPU )
> **2019-08-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-15T18:17:30.000Z —  (TPU )
- 2019-08-15T18:17:08.000Z —  (TPU )
- 2019-07-12T15:33:28.000Z —  (TPU )
- 2019-07-12T15:30:23.000Z —  (TPU )
- 2019-06-11T12:36:43.000Z —  (TPU )
- 2019-06-11T12:34:02.000Z —  (TPU )
- 2019-06-11T12:27:47.000Z —  (TPU )
- 2018-07-26T15:07:00.000Z —  (TPU )
- 2018-03-13T18:32:49.000Z —  (TPU )
- 2011-05-12T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2010-12-16T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2010-12-16T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2010-11-23T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2010-11-23T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-01-30T16:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-30T16:05:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-30T16:01:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-05T08:35:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-22T00:08:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-12T09:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-12T09:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-12T09:07:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-12T09:07:49.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2019-08-07T11:33:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-07T11:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-07T10:16:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-07T10:16:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-24T09:18:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-22T01:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-12T15:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-14T14:22:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-11T12:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-07T21:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-13T00:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-07T01:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-06T21:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-01T12:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-31T22:28:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-26T20:06:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-18T08:20:22.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018908.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 09010305720158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715934/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [STJ — 00002495720128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368703/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJPR — 00000124819858160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / IBAITI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 09012894720188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715919/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00095266020138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715805/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09010711920188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00094650520138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00093196620108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715732/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA