# Registro público: TRF6 — 00014733619994013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201891/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201891.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dac52c1a5cbd28bbe41a2b56c9deaae9296083101da02eabd9a15fc95eff7bda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 140
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-07-08
- **Último ato com data válida:** 2025-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-09-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-31** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retido na fonte

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-07-08T11:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 1999-07-12T14:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-08-05T17:09:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 1999-11-29T18:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-01-28T14:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2000-02-15T16:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-02-28T15:30:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2000-05-04T15:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-05-26T15:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2000-06-27T16:21:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2000-07-06T14:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2000-07-17T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-07-27T10:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2000-10-02T14:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-10-26T10:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2000-12-04T12:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-12-07T08:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-06-29T12:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-07-30T14:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-08-24T14:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-09-10T14:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-10-26T18:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-11-09T13:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-04-22T12:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2002-06-03T18:45:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2002-08-30T13:46:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-11-12T18:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-01-31T12:20:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-03-21T18:16:29.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
- 2003-05-16T14:25:09.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
- 2003-05-28T15:54:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2003-06-10T13:49:46.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
- 2003-06-10T14:28:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-06-10T18:45:00.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
- 2003-06-23T13:07:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-06-23T18:35:00.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
- 2003-07-01T10:24:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-09-10T13:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-10-30T09:24:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-02-06T14:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201891.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5937](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5937)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retido na fonte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-07-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2001-01-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2002-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2003-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2004-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2004-06-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2004-08-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2004-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2005-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2005-06-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-10-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2025-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-09-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-09-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2025-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-09-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/139`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Retido na fonte» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2001-01-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- Que questão do assunto «Retido na fonte» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2005-06-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`
- Que questão do assunto «Retido na fonte» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-10-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00024190320024013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395301/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA
- [TRF6 — 00114069620134010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3843293/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5937
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / Gabinete 16
- [TJPI — 00001928420098180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143273/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TRF6 — 00091344120144013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377368/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA
- [TRF1 — 00002450820134013907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115355/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 07ª - Belém
- [TJPI — 00001888720118180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000070/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TRF1 — 00002370519974014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979623/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 04ª - Teresina
- [TRF1 — 00002079320134013907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463317/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / Vara Única de Tucuruí


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** dac52c1a5cbd28bbe41a2b56c9deaae9296083101da02eabd9a15fc95eff7bda
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 81 do STJ: Retido na fonte](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-81/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 81, o STJ fixou a seguinte tese: “É admissível, em embargos à execução, compensar os valores de imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** fonte, retido
- **SHA-256 do HTML autoral:** 88252a397c487eefc6b7905820843408c959e23220ec828d502ab14fe5a87508
- **SHA-256 do registro documental:** dac52c1a5cbd28bbe41a2b56c9deaae9296083101da02eabd9a15fc95eff7bda
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-81%2F)