# Registro público: TRE-RN — 06000487620206200022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** PET-ADM
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018911/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018911.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74b81d037891b39e81fcd42c83a523505b27152fa9414cc18800af53bf8bb095

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-21
- **Último ato com data válida:** 2021-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-21T00:42:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-18T11:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-18T11:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-09T11:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-09T11:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-09T11:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-14T09:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-16T09:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-21T11:21:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-24T00:07:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-24T00:07:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-28T03:17:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-28T03:17:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-01T02:41:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-06T13:10:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-06T13:12:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-21T00:42:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-26T14:39:04.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-25T17:27:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-25T17:27:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-26 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-06 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T12:01:13\.964000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200521004226
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 74b81d037891b39e81fcd42c83a523505b27152fa9414cc18800af53bf8bb095

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000415020206090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292429/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-PR — 06000417320266160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298179/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio
- [TRE-GO — 06000251320206090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545375/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- [TRE-GO — 06000250320206090034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542216/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS
- [TRE-SP — 06000082520206260088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016602/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO
- [TRE-PI — 06000045420206180041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009973/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI
- [TRE-AP — 06000091020206030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166355/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP
- [TRE-TO — 06000983720246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297844/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA PRESIDÊNCIA