# Registro público: TST — 00015111820145030104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018913/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91ad3d8bbfc992f7dbff2b7d7025db418c9a7fcf9dda7764918ee48b867f48fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-25
- **Último ato com data válida:** 2019-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-02-27** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2019-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-29** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-19** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-09-12** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-25** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Preclusão / Coisa Julgada | Documental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-26T10:48:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-09-12T13:50:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-09-19T13:28:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-09-19T14:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-10-29T19:59:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2019-03-12T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2019-02-27T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2019-03-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2019-04-11T10:37:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2019-02-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-07-25T20:14:38.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-04-11T10:37:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13024)
- [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Preclusão / Coisa Julgada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Documental — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-27 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-12 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-11 no assunto oficial «Preclusão / Coisa Julgada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00475006720065010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992841/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13024
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00815005219985150055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947865/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13024
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TRT13 — 00002791720235130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137660/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13024
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TST — 00613860220095120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990920/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13024
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT23 — 00001724020215230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13024
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT8 — 00001403120215080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046548/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13024
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT3 — 00001616220145030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13024
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT16 — 00162665320255160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13024
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis