# Registro público: TJPR — 00009195220198160179

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018919/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018919.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a760a6dfcfa1f2cb0067407d8c50a78f2e55c9d37a24af2972f3cfa482631092

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-15
- **Último ato com data válida:** 2025-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-06-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-05-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-04-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-26** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Produtividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-09T13:09:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-09T13:09:36.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-01-09T13:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-09T13:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-26T21:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-01T16:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-06-01T16:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-13T11:31:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2022-12-15T18:35:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-16T09:22:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-01-09T13:09:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-20T00:05:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-16T19:12:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-16T19:12:56.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-03-26T21:26:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-04-06T00:02:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-29T12:50:31.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-05-29T12:50:31.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-06-06T16:06:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-06T16:06:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-05-29T16:04:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-29T16:04:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10309](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10309)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Produtividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-16 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-26 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-01 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-06 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-13 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-29 trata do assunto oficial «Adicional de Produtividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00090883420208160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494339/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 10309
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00469765220118160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1382521/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10309
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA / GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI
- [TRF2 — 00534845120184025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147692/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10309
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJAM — 10018083620038040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123690/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 10309
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA / GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TRT12 — 00000863720245120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10309
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
- [TJRO — 00052666820138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954955/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10309
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006301120168150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4951897/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10309
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA / 2ª Vara Mista de Cuité
- [TJPB — 00006358620078150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914928/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10309
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA / Vara Única de Belém