# Registro público: TRT23 — 00000486520265230071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e34e1e3d8bc8adeef3a3b11b3acbdefb9b2169102c4656c26d3a65d3c70da63e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-04
- **Último ato com data válida:** 2026-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-24** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-23** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Ônus da Prova | Sucumbenciais | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Gestante | Outras Hipóteses de Estabilidade | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-04T10:56:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-03-25T08:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-09T10:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-06T11:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-20T14:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-05T08:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-23T09:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-23T09:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-11T16:32:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-15T06:52:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-18T15:30:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-03T21:14:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-08T13:21:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-09T02:25:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-23T02:25:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-23T02:25:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-21T02:55:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-21T02:55:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-08T02:51:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-24T02:55:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-24T02:55:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-11T10:37:26.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2026-03-18T14:05:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-06-24T14:30:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-02-11T11:13:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-03-16T15:02:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}}
- 2026-03-20T15:30:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-03-24T15:10:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-06-04T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-09T02:25:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-23T02:25:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-23T02:25:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-21T02:55:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-24T02:55:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018922.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT10 — 00000163920265100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13237, 13537, 13988, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT12 — 00000172920265120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2025824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13537, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- [TRT18 — 00004535320255180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13237, 13537, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / Goiânia - 14a Vara
- [TRT8 — 00000490520255080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2024983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13237, 13537, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA
- [TRT24 — 00240643420265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13237, 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT12 — 00000164720245120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13537, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT5 — 00000256420265050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13537, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001760620205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13237
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP