# Registro público: TJPR — 00080855120228160173

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018937/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018937.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e491e59e6d6b0965d48c6363fee51e8b26e27b07d7bb5278d37a71abcd12dfe5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-10
- **Último ato com data válida:** 2024-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-10-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-09-15** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2023-08-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Limitação de Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-10T15:06:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-10T15:06:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-07-10T15:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-10T15:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-18T16:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-03T10:49:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-03T13:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-09T17:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-11T14:30:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-11T14:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-14T15:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-21T14:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-09-21T15:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-28T07:40:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-07-10T12:58:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-10T13:00:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-07-10T15:06:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-10T15:17:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-18T15:16:12.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2023-07-19T07:43:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-08T18:48:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-08T18:48:04.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-08-09T17:59:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-08-10T07:57:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-11T18:20:05.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2023-08-15T06:05:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-15T17:03:31.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2023-09-15T17:03:31.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-09-22T06:29:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-03T11:13:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-10-03T11:13:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-06-27T14:25:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-27T14:25:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Limitação de Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-18 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-11 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-15 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-09-21 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-28 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-06-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Limitação de Juros» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2023-07-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Limitação de Juros» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2023-08-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Desistência de Recurso» em 2023-09-15 relativo a «Limitação de Juros»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00073516320228160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064546/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10586
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO
- [TJPR — 00459554320178160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009138/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10586
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI
- [TRF6 — 00002857820174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1975996/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10586
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / Gabinete 12
- [TJPR — 00035247920238160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2061363/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10586
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO
- [TJMG — 00224462320178130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146752/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00218128820128130245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140666/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001567020208080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128923/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [STJ — 00004356020228160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120081/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / PRESIDÊNCIA