# Registro público: TJPE — 00000110720158170470

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f3997105957eed6297e5e9f731b6c16c0b73dd3aeb93da1cff787446a20d61b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-02
- **Último ato com data válida:** 2021-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-17** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-02-26** — Remessa (TPU 982)
> **2015-02-24** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência | Desacato | Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-02T12:54:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-05T13:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-12T10:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-12T10:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-02-12T10:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-24T12:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-26T16:27:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-05-19T09:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-26T16:24:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2015-01-07T13:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-12T13:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-17T12:17:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-08-14T08:41:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-01T10:31:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-26T14:18:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-26T14:21:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00078175220158260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3656133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJMA — 00001370720188100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645174/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / 1� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA
- [TJPR — 00000018120198160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000212620208170260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3648890/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJRR — 08001139020258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190559/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00032653620178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / 2? VARA CRIMINAL DO GAMA
- [TJAP — 00006953720218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013659/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJRR — 08000722620258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010712/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / VARA CRIMINAL