# Registro público: TJSC — 09053026920108240008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-11-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018952/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018952.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 69c6171b3983e50b6ef3ae2d392e57d45711f79c81b6be8152cc2578d484544c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-23 - **Último ato com data válida:** 2020-04-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-29** — Documento (TPU 581) > **2020-04-14** — Documento (TPU 581) > **2020-03-30** — Documento (TPU 581) > **2020-03-30** — (TPU ) > **2020-03-27** — Documento (TPU 581) > **2020-03-19** — Documento (TPU 581) > **2020-03-19** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-19** — Documento (TPU 581) > **2020-03-19** — (TPU ) > **2020-03-12** — Custas (TPU 479) > **2020-03-12** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-12** — (TPU ) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-30T00:00:00.000Z — (TPU ) - 2020-03-19T14:30:45.000Z — (TPU ) - 2020-03-12T14:54:02.000Z — (TPU ) - 2019-12-10T14:54:02.000Z — (TPU ) - 2019-12-06T16:20:27.000Z — (TPU ) - 2019-11-29T19:00:30.000Z — (TPU ) - 2013-01-28T12:00:00.000Z — (TPU ) - 2012-10-29T12:00:00.000Z — (TPU ) - 2011-06-17T12:00:00.000Z — (TPU ) - 2011-06-16T12:00:00.000Z — (TPU ) - 2011-03-18T12:00:00.000Z — (TPU ) - 2010-12-15T12:00:00.000Z — (TPU ) - 2010-12-15T12:00:00.000Z — (TPU ) - 2010-11-23T12:00:00.000Z — (TPU ) - 2010-11-23T12:00:00.000Z — (TPU ) - 2020-04-29T22:23:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-14T18:09:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-30T13:48:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-27T02:13:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-19T16:03:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-19T16:03:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-03-19T03:04:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-12T16:01:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-12T14:56:10.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-03-11T15:46:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-11T15:45:31.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-03-11T15:45:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-11T11:20:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-12-20T06:39:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-10T14:54:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-10T14:54:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-10T14:54:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-02T15:16:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-12-02T15:16:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-12-02T15:16:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-11-29T19:00:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-04T10:01:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-04T10:01:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-09-03T17:33:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-03T17:33:55.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018952.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 09068339320108240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208594/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJES — 00001299120108080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416937/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª VARA - IBIRACU - [TJRJ — 00009975420148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152705/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 09048254620108240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019128/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJSC — 09050307520108240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018908/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJRN — 00116642320058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152678/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJPA — 00003418520138140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152598/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS - [TJRN — 00116669020058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152436/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA