# Registro público: TRE-ES — 06000822120246080030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e07d170cdfc2e98fbbc25a3d209eb4dd0f1ad5fbd299116ef85fa125abe8b1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-30
- **Último ato com data válida:** 2024-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-30T18:28:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-07-30T18:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63900", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-02T15:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-31T19:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-31T15:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-31T16:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-31T18:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-01T14:03:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-02T18:08:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-22T17:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-22T17:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-22T17:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-24T00:50:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-24T00:50:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-24T12:56:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-28T02:31:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-28T02:31:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-28T02:31:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63900", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-28T02:31:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63900", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-10T14:46:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-07-30T18:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-07-31T14:30:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-07-31T14:30:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-08-02T17:50:52.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
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- 2024-08-02T17:50:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63900", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-22T17:48:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63900", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-10T14:46:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63900", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-10T14:46:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000496720236050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098743/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 24 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000558020206170045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920602/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000381220246090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097421/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-BA — 06000489620206050118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096757/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000122620246130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096453/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis
- [TRE-SP — 06000257320246260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096011/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS
- [TRE-GO — 06000372620206090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095889/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-SP — 06000257520206260051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094626/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE