# Registro público: TJRJ — 04238626820168190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 39 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bfb7e33a8a59c0ce357ce0d31a326c04060abcd9f3f20bb677f3230162e1f63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-12
- **Último ato com data válida:** 2021-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-25** — Provisório (TPU 245)
> **2018-09-19** — Provisório (TPU 245)
> **2018-09-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-09-17** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
> **2018-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-05** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-12T14:30:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-12-15T12:40:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-07T17:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-07T17:02:25.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-11-30T13:37:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-25T17:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-17T18:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-13T14:19:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-05T14:14:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-04-05T14:14:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-10-27T17:33:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-21T17:42:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-17T18:18:22.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2018-09-19T17:21:26.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-09-19T17:22:05.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-01-25T15:08:44.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00139456120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJAP — 00015375120208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686244/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJDFT — 00032974420178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJAP — 00004772220248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478482/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJGO — 00049783720208090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJRJ — 00900142720208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 03268395420188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001935220208180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 39 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS